# Registro público: TJSP — 00035940920118260302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JAU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-21T08:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T08:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T19:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-12T09:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-12T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-13T11:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T12:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-25T13:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-06T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-29T17:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-07T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T18:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-07T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-07T20:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-08T12:07:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-10-09T08:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T17:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T14:28:35.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-10-20T10:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230179.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:56:45\.870586363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110315171324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057127920168260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00119383720158260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JAU / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035940920118260302 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 751dd12eeae7e565af798d962395be97b2cf6b2674aadde72f1fd0265de93d89
- **SHA-256 do comentário:** c4b54212787fadf41c64c508abc32d40730779cb150c00e234dcdac5345973cc