# Registro público: TJCE — 03225013020008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e5e417ccec455e47147090c21008813113b3c8fe7247db8ad55160fc11bf5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T20:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-04-16T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-01-31T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-27T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-20T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-18T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-21T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-01T17:27:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-09T08:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-19T09:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 1997-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-12-29T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-13T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-11-13T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-15T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-04T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T13:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-18T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-13T09:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-01-06T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1997-07-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-22T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-05-11T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-02-27T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-11-03T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-19T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-02T13:31:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:28\.426870876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7e5e417ccec455e47147090c21008813113b3c8fe7247db8ad55160fc11bf5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04940129620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Goiânia - 11a Vara
- [TJRN — 00030697420018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02527328920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 05452375820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000248819928170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** f7e5e417ccec455e47147090c21008813113b3c8fe7247db8ad55160fc11bf5b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

