# Registro público: TRT2 — 00000156320105020025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae8805d1242ebc7b06f17e044593123d018d9a8733c7020419c21173189951e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-15** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T19:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-01T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-06T01:48:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-06T01:48:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-06T13:23:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-15T00:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-18T18:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-19T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-20T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-20T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-23T15:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-01T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-24T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-25T05:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-26T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-26T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-06T01:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-07T18:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-20T11:14:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-03-10T00:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-15T19:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-15T19:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-17T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-17T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-20T02:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-20T02:47:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-20T02:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-20T02:47:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-01T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-01T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T18:14:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-18T18:14:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T20:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-04-19T15:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-25T05:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-18T12:05:14.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-15T19:13:32.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-05-17T17:11:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-28T18:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae8805d1242ebc7b06f17e044593123d018d9a8733c7020419c21173189951e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:08\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae8805d1242ebc7b06f17e044593123d018d9a8733c7020419c21173189951e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000156320105020025 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “25ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae8805d1242ebc7b06f17e044593123d018d9a8733c7020419c21173189951e0 - **SHA-256 do comentário:** 4519ae9397fc6aae89848b9e1ed6baee4fcc60a1d3f174ef733d703857b99142