# Registro público: TJES — 00000017420238080003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3288ca5b61bac8e26b75b27dd28dcc519a98efba17b2084632186a49ffb1aeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Internação/Transferência Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:26:57\.570197076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3288ca5b61bac8e26b75b27dd28dcc519a98efba17b2084632186a49ffb1aeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000169220148080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJES — 00001499020208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJMT — 00002766920158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJES — 00001247720208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAP — 00008765420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJPE — 00000026120248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista - [TJAP — 00028988520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** b3288ca5b61bac8e26b75b27dd28dcc519a98efba17b2084632186a49ffb1aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)