# Registro público: TJSP — 00073425020028260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ATIBAIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c224255500cca1f3ab2539bdf5254f6cac6ff4f74dac3d25ef32fae5a628887e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1487
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-02T18:20:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1487 · parte 1 de 38.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1487 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1465`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1466`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1468`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1470`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1472`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1473`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1474`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1475`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1476`
- 2022-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1478`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1480`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1481`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1482`
- 2022-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1483`
- 2023-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1484`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1485`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1486`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:09:42\.920730340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-23T11:23:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c224255500cca1f3ab2539bdf5254f6cac6ff4f74dac3d25ef32fae5a628887e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00253941920188260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609128/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ATIBAIA / VARA CÍVEL