# Registro público: TJSE — 00004389420158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423135/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423135.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-19** — Petição (TPU 85) > **2019-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-14** — Petição (TPU 85) > **2018-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-19T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T13:43:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T08:33:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T08:25:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-06T11:47:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2020-11-05T21:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T01:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T17:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T08:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T10:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T12:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T11:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T08:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T14:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T14:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-19T13:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T09:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T16:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-17T22:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T09:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T09:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T17:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T09:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-19T09:55:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-28T10:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-15T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-17T15:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-16T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-27T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-23T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423135.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-04-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-26T08:38:13\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150723120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00043311520128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJSE — 00184963820228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088263/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 00213473820198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSE — 00002317920148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / PINHÃO - [TJSP — 15245466220218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSP — 15013331320218260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJMA — 00001295920208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJRJ — 00321359320158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004389420158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e05c6c08f7da459a3d15c508d839d862185530fe658dea04a1d21bd096782cd4 - **SHA-256 do comentário:** d4f391646b48929f0f1914fc3caa20fb1877c3f0aea4ac1ea7664bf654991c84