# Registro público: TRE-MS — 00000118020176120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3295303bef2d92309e1b20fdfeb4f4ced2d35cbdc34f639ffb55c61b23e6035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T13:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-18T14:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T12:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T12:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T12:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-05T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T16:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T15:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-19T15:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-18T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-30T12:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-05T16:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2017-06-06T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-13T16:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T17:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-27T15:29:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-27T15:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-27T15:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T13:17:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T13:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-06 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000331920166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423338/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000531120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 00000875520196060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423305/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-RN — 00000094120156200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423285/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000477020186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423213/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000395820156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000434620196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000360420196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422758/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA