# Registro público: TSE — 06011907120226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45020a33c8b86c319e95be7f2b7869743fe5b473d6198a4d9b6334f8e1346e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T22:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-21T11:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T12:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-21T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T12:18:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-21T12:12:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-21T12:12:53.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-21T12:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T13:58:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-22T13:58:52.000Z — Documento (TPU 12270)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011907120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06009646620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 11671, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00002083420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 2ª ZONA ELEITORAL