# Registro público: TJRS — 00143424420098210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d0004360c56551eed4f18bf4f13597f386af02ce16f938d0fedb63233ca18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-10** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2010-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-14T10:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-14T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-02T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-15T16:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-04T14:26:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-04T16:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-04T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-06-09T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-10T15:39:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-10-17T10:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T15:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-16T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T14:46:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-18T11:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T16:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T09:32:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-04-08T11:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-11T17:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T15:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T13:06:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-17T17:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T14:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-09T09:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T02:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:35:55\.547396944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d0004360c56551eed4f18bf4f13597f386af02ce16f938d0fedb63233ca18a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50022200320208210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes
- [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRS — 50001857820168210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES