# Registro público: TJSE — 00002729820118250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beefc0b9a77da4d086bf091876c7c6d9bb8c6f40180d2f5af054f26b21adac20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-20
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2011-09-01** — Audiência (TPU 970)
> **2011-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T12:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-14T14:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T14:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-31T12:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-31T12:30:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-01T12:07:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2011-08-17T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-09T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-27T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-27T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-27T14:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-13T08:09:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-13T08:06:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-30T12:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T08:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/beefc0b9a77da4d086bf091876c7c6d9bb8c6f40180d2f5af054f26b21adac20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-31 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:51\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: beefc0b9a77da4d086bf091876c7c6d9bb8c6f40180d2f5af054f26b21adac20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002751920128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJMT — 00004124720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00004302220128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00011364120118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 08000027920178020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003156420198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002729820118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** beefc0b9a77da4d086bf091876c7c6d9bb8c6f40180d2f5af054f26b21adac20
- **SHA-256 do comentário:** 402a172f26842abcd9af163516450bacbb6c5d10f52abff312c985d6583ff85a