# Registro público: TRE-MT — 00002727920166110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-09T17:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-08T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-11T16:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-08T16:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-09T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-15T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T12:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T10:56:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-25T10:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14T14:04:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-14T14:09:56.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-12-14T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.503186505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-09T17:48:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001142120196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012291020186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000612620196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426984/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002727920166110046 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49bdd3c5c77b01f6edc1e975eb12747c27bdd8e779d1bd6954606b3fd048a94b
- **SHA-256 do comentário:** 293ec050ae310ef54aade2ef53172793b8c01378fc40a4731027cf10e62b7993