# Registro público: TJPI — 00000072720028180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6c84f6c0d1056c4322495c10ea2a38e14f871cf62f0a01cb167742198012b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-05** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-06T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-09T10:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T08:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T08:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-23T08:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T20:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T07:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-20T10:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-20T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T11:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T10:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T11:18:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-10T11:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-06-10T11:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-02T10:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-28T01:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T01:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T01:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-25T20:03:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-03-28T09:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-09T10:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-06T14:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-06T09:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-28T10:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-21T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-21T16:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-09T11:00:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-08-05T12:00:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-08-05T12:00:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-25T20:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-10-25T20:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-25T20:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004080220213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878947/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00027761420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878419/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000291520258174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPB — 00006174920168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMA — 00001998020198100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [STJ — 00004048820198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878321/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00186965720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00060088620168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência