# Registro público: TJES — 00001234420118080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e8ecf4a6673d979ef681e227e6048333f5c3352a52a710dd402dd219982100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-04T16:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-07-20T17:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2012-09-05T14:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-07-12T12:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2014-03-28T16:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-01-11T16:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-01-07T15:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-05-10T15:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-08-10T14:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-09-22T13:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2012-05-22T17:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-06-12T13:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-12-14T14:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-03-22T11:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-01-19T14:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-02-04T11:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-05-16T13:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2011-01-04T16:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2015-10-21T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2017-02-14T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-03-12T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-10-08T17:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-23T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-09-30T14:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-08-30T11:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2017-11-27T09:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-09-04T08:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-11-05T08:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-16T08:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-22T07:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-23T09:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-30T08:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-07-12T07:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-08-30T11:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2017-11-27T09:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-09-04T08:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2018-11-05T08:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-03-16T08:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-02-22T07:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2020-11-23T09:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4122", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e8ecf4a6673d979ef681e227e6048333f5c3352a52a710dd402dd219982100.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-12-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:44:49\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110104164601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41e8ecf4a6673d979ef681e227e6048333f5c3352a52a710dd402dd219982100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001287620188080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJES — 00001295620218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408748/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJPE — 00000376820178173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJES — 00001045620138080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPE — 00000378820178172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00004352520188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMT — 00004335520188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000373320208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234420118080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41e8ecf4a6673d979ef681e227e6048333f5c3352a52a710dd402dd219982100.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41e8ecf4a6673d979ef681e227e6048333f5c3352a52a710dd402dd219982100
- **SHA-256 do comentário:** 34ddc81b55f605dade284372b768ed7b98e6682c68ea47595b9e0100a8868fdf