# Registro público: TJMG — 00042968420188130329

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itamoji
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T13:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-04-02T17:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-05-24T14:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-05-24T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-06-13T12:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-06-22T14:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-06-25T17:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-08-03T13:06:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-08-03T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-03-22T17:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-06-14T16:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-03-23T16:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-04-06T17:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-06-15T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-07-30T16:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}
- 2018-08-20T14:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4369", "nome": "Vara Única da comarca de Itamoji"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T06:47:28\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005553020198130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492481/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJMG — 00089644420168130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490419/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00112907220168130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJBA — 80154202220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444522/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJAL — 07119535120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437759/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itamoji / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042968420188130329 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Itamoji”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b0684ad507acc2303133bc8afcb6eefdbb45e44e7341fbbc4bfc1078bd11ad2
- **SHA-256 do comentário:** 019cfcf1f28ca6031c68ba1557bf4ad918262cf4408045bea215ec70169c7876