# Registro público: TRT13 — 00002257620265130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ca6318d2b18033a6f8e936cb82e148b7c049dbc47903a68e607d0c470bf916

## Assuntos

Rescisão Indireta | Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-05-27T03:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-23T12:08:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-08-03T15:11:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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