# Registro público: TRT3 — 00001310220135030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9040fc4226784b00107f402898e4b510dd3c37f06dfe5d3066925f04263d0be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005252820155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001460720125050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004209320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00241832920175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00004221420135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00007872920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00010058620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010072620135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ