# Registro público: TJSE — 00296300920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232108/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5ca5fc593a8f4ccc3b0b0ee7ad1407bca2e9f28c977f6aa2f4b9812747ecd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** —  (TPU )
> **2015-11-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T03:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:19:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T09:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T07:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T03:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T12:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T09:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T09:06:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-03T12:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-11T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-09T17:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T10:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-19T08:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T10:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T10:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001797420118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE PICOS
- [TJTO — 00178019620198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00170591320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00176220720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00006314420058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSE — 00296327620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240327/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
- [TJSE — 00353635320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237254/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
- [TJSE — 00284964420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234038/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947