# Registro público: TRF6 — 00013243420134013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fc501f63d82a4af4e09172975873fe0c2f157c2418947eff2e0d9268768519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-02-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-02-06** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-19T08:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-19T12:22:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-20T19:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-14T10:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-26T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T12:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2014-07-09T09:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-15T17:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T11:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-14T14:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-02-04T18:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-06T08:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-06T17:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T16:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-03-27T16:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-26T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-19T12:22:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-05T20:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T20:19:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2013-07-05T20:19:41.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-09-10T13:54:49.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-09-13T14:38:38.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-11-06T13:25:31.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2013-11-27T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-05T19:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T19:09:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-05T19:09:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-05T19:09:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-12T11:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-26T16:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T16:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T16:23:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-07-01T16:23:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-07-04T13:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-09-12T13:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T12:57:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-13T13:51:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-11-03T13:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-02-06T12:34:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-06T12:34:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011516820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00014985820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715350/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00020346920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003044720188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJRO — 70486614020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70598207720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00018406920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713809/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70395295620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 7ª VARA CIVEL