# Registro público: TRE-RJ — 06000618720206190221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9920cbdca5a4b577d7167d8340a6a903f28e7f8045acab8f35b7c11b7ba240b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-07T17:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-16T17:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-14T17:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-16T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-16T17:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-16T17:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-16T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-29T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-01T22:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-16T14:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-16T16:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-07T17:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-09-28T17:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-16T14:39:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-17T16:37:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-10-17T16:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724220216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000344420206160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-AL — 06000687120246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681594/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RJ — 06000724220206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682013/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-SP — 06000230320206260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-AL — 06000737820246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681442/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000730220206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000722420206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681345/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ