# Registro público: TRT16 — 00162201620245160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232160/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b5c8ab2d8a66381280ecd49faa77460bbe212bf26a4fc9fcbc0de4416261da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | FGTS | Férias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00000194620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001874420245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000504320245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002210920235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00241826720255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001379520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000505120245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT18 — 00002668320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Inhumas