# Registro público: TJSE — 00266898620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232176/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13300beceb01df9119e059ba71e2dc41584d47eb8e3f5e5f008bf1c8bee4d602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-03-17** —  (TPU )
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2015-12-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T11:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T03:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T09:24:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:26:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T03:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T03:23:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T14:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T14:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T03:18:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T07:36:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T13:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T12:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T12:46:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-19T07:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-11T09:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-04T10:39:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-03T08:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T09:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-30T12:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T14:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T07:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T09:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T12:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T08:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T08:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177051720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00007955720175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730933/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00177326320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730850/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001712520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT12 — 00000816120205120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TJDFT — 00174942620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08011548020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70450001920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA CIVEL