# Registro público: TJRJ — 00214791220108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53e43463c24141e2c7c87b81818261b9d2100711855cf3d8750059df9123a137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-09T15:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-10T18:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-24T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-11T15:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-16T14:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-28T17:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-11T11:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-25T16:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-15T13:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-16T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-10-17T15:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-09-11T12:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T16:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-16T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T17:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T17:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T02:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T18:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T19:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T14:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001214120174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001188620074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJMT — 00003416520148110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TRF1 — 00002417420134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 01ª Lavras
- [TJRN — 00116755220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002437520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 19ª - Brasília
- [TRF6 — 00001203920104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJRN — 00111839420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO