# Registro público: TRE-RS — 00001995220166210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e10cea1c431fd4f02b0bbd770d391dda49590495287c55818483f3ec17b1fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T18:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-21T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T18:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T18:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-24T14:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T19:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-21T20:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-21T20:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T09:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-22T09:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T09:55:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-27T10:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-30T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-06T12:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-10T11:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-22T09:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-09-24T17:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-27T18:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T17:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T15:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27162", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T10:14:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-29T10:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-29T10:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000257220176210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11649, 11651, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PB — 06002727820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-SP — 06000244020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-GO — 06000181220246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258432/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-PB — 06002041920246150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-SE — 06002467320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002295420246140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238694/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1