# Registro público: TRE-SP — 06000205120266260016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd98ff35a2e56d983012aab051414814353c5abd4ec6360a0444950f9d526b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-02T12:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-02T12:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-11T08:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-02T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-11T08:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-09T11:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-02T12:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-11T07:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-11T07:44:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-05-11T08:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-08T12:26:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-09T11:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}
- 2026-06-09T11:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14723", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000299820256090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766297/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TSE — 06003700520246260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766122/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06002771520246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000098620256130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765175/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000098520256130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764779/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06003661020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000364720256240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764201/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003657520246260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760506/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA / GABINETE CGE