# Registro público: TJCE — 04990387520008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8567df3ca3bf45664d0b24a9b10a65e839b4d43b4d029bd6f79ac931652991 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-01 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2022-04-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-30T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-10-23T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-14T10:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2002-01-14T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-03T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-09-20T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-02-21T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T11:03:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T11:03:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-07T15:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-20T01:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-11T15:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-10T19:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-01T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-12-14T18:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-01T11:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-10-04T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-11-28T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-10-24T19:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-02-18T18:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-05-14T18:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-10-09T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-06-23T15:33:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-02-03T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-03T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-04T14:31:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-14T16:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-10-13T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232276.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2022-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-04-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:05\.011233314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e8567df3ca3bf45664d0b24a9b10a65e839b4d43b4d029bd6f79ac931652991 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05116860420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007011920108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260348/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00006846720028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Alagoa Grande - [TJCE — 05502581520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05444182420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002261620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJRN — 00133635919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003478620028140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1e8567df3ca3bf45664d0b24a9b10a65e839b4d43b4d029bd6f79ac931652991 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)