# Registro público: TRE-RR — 06000484120236230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4213453cec8831226726d8616e3d0bb20d53ad16bd3c80ebc997d3152e07301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T12:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-28T13:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T09:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T11:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-13T03:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-14T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T03:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T10:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T05:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-14T13:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-14T13:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-27T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-10T11:34:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-03-10T11:34:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-03-14T13:12:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T13:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T13:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831920236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112577/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001240720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000838720216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112332/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000401920216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000379720236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000259320246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110975/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-GO — 06000389620256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE