# Registro público: TRE-PB — 06000036520266150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d677e455c069d195dc8cb738d95ad8ba067192f93a74c497bbdc5b9bcee849d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-30T11:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-05-04T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:42:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T12:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T12:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-15T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-15T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-15T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-15T08:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-25T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-25T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-04-30T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-12T10:42:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-25T09:24:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2026-06-25T09:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000113920246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739133/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-PB — 06000107820226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06000116320226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES