# Registro público: TJSE — 00284972920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af1fce9a104b55b39e48f95f89c7c765e061bd9a7eef1d210401ef54bd548be8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2016-01-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-10** —  (TPU )
> **2015-12-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T03:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T09:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T09:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T10:34:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T09:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T03:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T07:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T03:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T13:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T08:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T10:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T10:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-11T11:49:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-18T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T12:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-19T09:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T08:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T10:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T11:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)
- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00284964420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234038/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 5947
- [TJTO — 00107686020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 61456365820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00101943720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005953720108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMT — 00003051920158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728927/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJTO — 00104204220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005988920108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital