# Registro público: TJAL — 07366302920138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb0fc575636b6040f8d499c5666763581d98233576d90369b84581304ebb890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-09** —  (TPU )
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T09:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-21T09:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T15:38:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T23:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T15:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-17T00:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T13:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T08:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T23:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-05T01:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-27T03:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-04T19:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T16:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-04T17:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T16:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-06T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T16:07:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-19T19:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T13:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-24T14:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T14:54:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-16T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-18T01:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T20:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-07T20:19:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-07-07T20:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T23:06:17.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2023-12-09T05:46:53.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010348620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00007455620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08035487320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08033044720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00006450420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80032664020198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08034578020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972