# Registro público: TJSP — 01267940619768260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1976-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35eb45b9bab08db664fdf46b9a91a892a083b1b314258b722dba53b4da24b9b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 552
- **Primeiro ato com data válida:** 1976-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1976-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1978-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1979-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1988-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 552 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35eb45b9bab08db664fdf46b9a91a892a083b1b314258b722dba53b4da24b9b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 552 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1976-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2022-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2022-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/394`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:53\.205319541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1976\-12\-01T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35eb45b9bab08db664fdf46b9a91a892a083b1b314258b722dba53b4da24b9b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00850770320028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255365/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00032669320198260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085280/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJRR — 08008688520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058147/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA CÍVEL
- [TJSP — 08471207619958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711920/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRR — 08008172220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00069386920068050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000035120218200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241791/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01267940619768260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Sociedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 552 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35eb45b9bab08db664fdf46b9a91a892a083b1b314258b722dba53b4da24b9b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35eb45b9bab08db664fdf46b9a91a892a083b1b314258b722dba53b4da24b9b8
- **SHA-256 do comentário:** 99eca1408023e2837bbba821758eb73e4666c3a89328fe0f2f22c6cd8a09be7b