# Registro público: TRT3 — 00001311620125030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9cd59f3ab1b82e991be6ecc1ffb64f7f60e7c349118f734fe0e97a7a9b6b13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2014-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-08-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2012-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00007872920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000473620155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP