# Registro público: TRE-MA — 00000153820176100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3ccf912397073445ff119e0f945fe685bc3d11d770d0405857a0c5ece652cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-10-30** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T17:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T16:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T17:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T17:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T17:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T17:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T16:40:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T12:41:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T13:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T16:48:47.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T17:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-30 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-05 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-16 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:07\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928164811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3ccf912397073445ff119e0f945fe685bc3d11d770d0405857a0c5ece652cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002841420166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000415420176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000352920176100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233822/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-GO — 00000042920176090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA