# Registro público: TJSP — 00027160620068260320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-07 - **Último ato com data válida:** 2014-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2008-10-16** — Audiência (TPU 970) > **2008-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2008-09-29** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2008-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2008-09-25** — Julgamento (TPU 193) > **2008-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-09-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-07T08:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-28T16:11:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-06-23T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-09-22T13:13:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-29T15:51:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-06-25T17:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-04T08:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-02-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2008-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2008-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2008-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2008-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2008-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2008-09-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2008-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2008-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2008-10-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2009-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:34:49\.007535156Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-03T11:19:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027160620068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0fc161eb3224816411c879b737b5070f8db54869a16daab380b7bab1b1d4857 - **SHA-256 do comentário:** 72b1f686934c84ec46cd6922921274dbd3fe6c659c6533894d11561f0ce70e91