# Registro público: TJSE — 00111519519978250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T07:45:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-04T12:09:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 1998-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-10T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T12:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T09:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-10T09:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-11T11:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-11T11:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-28T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-11T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-09T09:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T09:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T10:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T09:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-14T09:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-14T09:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T16:19:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-01-17T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-03-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2000-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2000-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-07-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 1998-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-05-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1998-04-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 1998-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-02-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 1998-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1997-10-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 1997-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1997-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1997-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 1997-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 1997-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 1997-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 1998-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 1998-04-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 1998-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 1998-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2000-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2000-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:58:50\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00371963820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233855/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00182585420018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TJRS — 00142326920138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJRS — 00118933520168210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJTO — 00525521220198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00554950220198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00711512520068210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- [TJTO — 50000792820008272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** c25efac6cc6248035b1fbcf2a54b7d021baee440330738ec7691f5b520b5fa6a
- **SHA-256 do registro documental:** c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111519519978250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c414c48a501696fa38bb10274ab273c688a56062e3dccf8b2504d3285799080b
- **SHA-256 do comentário:** c13bbff936472d13f88ba96a098edb8bc5d941127fcd825eed9e87460934ca55