# Registro público: TRE-RJ — 06000617920246190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ecb21d8b3c74aef7f79b442063a61229ede618419f13890d51b37941db2d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-24** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T17:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-20T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-20T14:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-20T14:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-26T12:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-07-03T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-07-03T18:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-07-03T18:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-05-21T17:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:24:30.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-24T12:24:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-25T01:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-25T01:00:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-29T03:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-06-29T03:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-07-03T18:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2024-07-03T18:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000616920256190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233937/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000621720206190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000624920246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA