# Registro público: TRE-MS — 06000401620246120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d06d3c600d6b864433a3d42fa364ff79a203a8b577d2dfc2e5fec6253a368a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-28** — Procedência (TPU 219)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T17:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-27T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T08:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-27T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-28T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-28T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-29T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-29T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T02:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T08:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-27T17:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-28T17:13:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-08-28T17:14:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T18:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T18:17:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T18:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2024-09-03T18:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T17:23:59\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240827171212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d06d3c600d6b864433a3d42fa364ff79a203a8b577d2dfc2e5fec6253a368a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000154220206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000511020246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201651/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416220236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248604/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-MS — 06000576820236120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534272/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000575920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531991/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000405820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240571/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RN — 06003715820246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235829/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000409620246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231489/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu