# Registro público: TSE — 06002255920206250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b36b27b19a17000f930e813f370fb1f6e166630ca9fb2f06d58fe0d8bf87da82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T14:24:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-22T17:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-22T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-29T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-01T17:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-01T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-01T17:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T14:57:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-25T14:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T09:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T18:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-27T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T14:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T14:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T19:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T08:56:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b36b27b19a17000f930e813f370fb1f6e166630ca9fb2f06d58fe0d8bf87da82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-25 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.031237223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-22T17:07:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b36b27b19a17000f930e813f370fb1f6e166630ca9fb2f06d58fe0d8bf87da82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002269220206060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222085/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 00006563420166260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06000327520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002208920206060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215582/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00002012420166210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00002194420166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119402/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 44 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002255920206250003 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b36b27b19a17000f930e813f370fb1f6e166630ca9fb2f06d58fe0d8bf87da82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b36b27b19a17000f930e813f370fb1f6e166630ca9fb2f06d58fe0d8bf87da82
- **SHA-256 do comentário:** 0f4def443ced5750dab28c71df251d5467b0a1ca9149c5736fb8b6d2b92e8b7a