# Registro público: TRT7 — 00667004920035070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c725f6df6d20bd1cb219c1eff0bac40425894c24951ad7f8c312fa2e17d33ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-24** — Mandado (TPU 985)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-01-30T08:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-28T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-02-28T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-03-01T08:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-06T09:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-15T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-03T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T13:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-13T00:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T00:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T08:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-02T11:15:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-13T13:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T00:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-23T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-17T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-26T11:45:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-01T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-11T12:54:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-03-15T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T15:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-15T15:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T11:07:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-18T12:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-19T11:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T11:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-23T12:28:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T14:49:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-23T12:49:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-11T13:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T16:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T11:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-07T15:06:43.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c725f6df6d20bd1cb219c1eff0bac40425894c24951ad7f8c312fa2e17d33ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-05-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:15:10\.399984805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c725f6df6d20bd1cb219c1eff0bac40425894c24951ad7f8c312fa2e17d33ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00930009219965070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000521720165050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234013/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00679002320055070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00002014620105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT24 — 00242487520205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT14 — 00002015820215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00667004920035070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c725f6df6d20bd1cb219c1eff0bac40425894c24951ad7f8c312fa2e17d33ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c725f6df6d20bd1cb219c1eff0bac40425894c24951ad7f8c312fa2e17d33ef
- **SHA-256 do comentário:** 1327e3bea9303bbf241c3951c9b0cefdccddcc33c00409a57df934e71bd36737