# Registro público: TJPA — 00002575120138140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390f1d057423a55fb3356282fc17682b1392dfa590e938e1b58240e6d1f2cfd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T11:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-27T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-08T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T08:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-18T10:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-12T11:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-24T10:23:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-08-29T11:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T08:01:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-01-15T14:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-13T15:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-17T11:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-04T07:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-01-31T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-25T11:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-27T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-25T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-24T10:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-11-10T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T11:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-21T08:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-12T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T08:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T08:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T09:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-12T17:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-17T11:55:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2013-06-06T10:21:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-02-03T18:21:29.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2014-04-03T13:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-30T10:07:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2014-07-07T09:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000307320248174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJMT — 00003434220168110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001560220238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119977/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000172120198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00021257620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390864/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000089520258160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO