# Registro público: TJSE — 00028531620138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e551d281924fd334e52fabd971bd6d7effd39959cfe70afadc6c8077e2d9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T10:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-08T11:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T17:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T17:55:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T12:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T12:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T12:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T15:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T12:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T13:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T11:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T13:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T13:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T13:55:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T00:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T13:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T13:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T09:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T11:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T11:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T09:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T14:50:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T08:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T11:22:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-09T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T12:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T13:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T11:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-28T11:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-13T13:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T09:43:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T09:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014021920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00012779020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50139005620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL