# Registro público: TJSP — 00031776720008260326 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7d675223639124f39a8a9e7cc59195741bb6f02a70df444fbc9ef0a2fb2ba9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Economia Popular ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-01T21:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-16T17:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e7d675223639124f39a8a9e7cc59195741bb6f02a70df444fbc9ef0a2fb2ba9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:45:58\.864026851Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050826222955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e7d675223639124f39a8a9e7cc59195741bb6f02a70df444fbc9ef0a2fb2ba9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00041262320028260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJSP — 00025022520228260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJPB — 00008184420148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Única de Alagoa Nova - [TJSP — 00040515220008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJPE — 00000239120218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPI — 00001348120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJRS — 00946383620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJSC — 00471876120118240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031776720008260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e7d675223639124f39a8a9e7cc59195741bb6f02a70df444fbc9ef0a2fb2ba9 - **SHA-256 do comentário:** 6edb048606dde33f82cb41e27518ad9fe781d6815c995a5bd10a5398ade7b3ce