# Registro público: TJSE — 00007198420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1491d97fe121e5a5ca52d13c4711046a63c9962fc23dad2e048d35a588f733b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-26** — (TPU ) > **2018-01-07** — (TPU ) > **2017-08-03** — (TPU ) > **2017-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-28** — Petição (TPU 85) > **2017-06-28** — Petição (TPU 85) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-03T07:37:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-06-28T19:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]} - 2017-06-28T19:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-12-13T08:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-04T09:39:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-26T09:58:16.000Z — (TPU None) - 2018-01-07T20:17:58.000Z — (TPU None) - 2017-08-03T07:43:56.000Z — (TPU None) - 2017-04-18T02:43:01.000Z — (TPU None) - 2017-04-06T08:23:09.000Z — (TPU None) - 2017-03-02T08:09:56.000Z — (TPU None) - 2017-01-10T11:50:49.000Z — (TPU None) - 2016-11-10T01:23:46.000Z — (TPU None) - 2016-10-18T10:38:08.000Z — (TPU None) - 2016-05-10T03:27:24.000Z — (TPU None) - 2016-04-28T07:50:19.000Z — (TPU None) - 2016-04-04T09:46:19.000Z — (TPU None) - 2015-07-22T08:43:43.000Z — (TPU None) - 2018-09-12T10:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-07T10:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-29T10:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-05T10:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-02T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-01T07:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-14T12:43:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-03-02T08:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-19T11:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T07:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-11T11:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T07:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-21T22:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-09T11:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-03T09:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-18T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-19T22:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T12:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-04T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-28 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00550074520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240664/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJSE — 00329110720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237633/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00031749420068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232131/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJRN — 00007244220078200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216557/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** b1491d97fe121e5a5ca52d13c4711046a63c9962fc23dad2e048d35a588f733b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** b1491d97fe121e5a5ca52d13c4711046a63c9962fc23dad2e048d35a588f733b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b1491d97fe121e5a5ca52d13c4711046a63c9962fc23dad2e048d35a588f733b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)