# Registro público: TJPA — 00002619420068140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** defac751b6f68b3fe7ccdd8034e00b124fdbe0ca5e00086ebec1288eb7023133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-09T11:35:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2007-03-15T11:17:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-10-18T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-11-21T13:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-03-03T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-03-06T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-03-21T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-03T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-03T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-05T01:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T01:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-05T08:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-17T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-23T17:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2006-10-02T12:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2009-11-09T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-06-26T22:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-06-27T13:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2007-04-03T09:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2008-09-17T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2009-03-25T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2007-04-03T09:35:57.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-02-20T09:54:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-06-27T11:40:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-06-27T13:12:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2022-10-18T11:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-03-03T11:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:26:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-06-05T09:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-03T10:23:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2023-07-18T09:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/defac751b6f68b3fe7ccdd8034e00b124fdbe0ca5e00086ebec1288eb7023133.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T20:01:10\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061002121748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: defac751b6f68b3fe7ccdd8034e00b124fdbe0ca5e00086ebec1288eb7023133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / SIRIRI
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002619420068140096 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/defac751b6f68b3fe7ccdd8034e00b124fdbe0ca5e00086ebec1288eb7023133.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** defac751b6f68b3fe7ccdd8034e00b124fdbe0ca5e00086ebec1288eb7023133
- **SHA-256 do comentário:** aaea6a6e2bfd113c5f35031ae8f7c2a52c0c81fa078983aa48bbd941dff75ae3