# Registro público: TRE-BA — 06000373420236050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b740192a7aa93e6020d91af6d5f4fd1ad1517f81b961d6f6206f5d85568ed4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T14:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T10:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T08:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T08:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-17T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T12:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T08:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T08:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T10:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T15:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T11:16:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T14:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T14:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T11:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T11:10:43.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T02:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T02:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T03:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T09:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T09:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16686", "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012929720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003506620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697565/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004196520206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003839420246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000892920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PE — 06001339720206170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001322820246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002487920206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB