# Registro público: TJSE — 00011824620148250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c85f6242cdae205c4cc85784f49f0a1c2c188c867478ec7026aff3a779ea4807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2018-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-19** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-02-15** — Documento (TPU 581) > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Dano | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-03T06:06:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-02-02T10:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T13:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-22T11:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T09:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T15:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T10:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T13:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T08:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T15:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T08:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T12:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-23T12:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-23T12:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-19T12:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-15T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-15T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-11T15:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-22T13:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-27T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T13:41:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-27T13:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-20T11:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-16T09:53:36.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-08-31T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T11:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T11:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-22T11:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T14:13:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-16T10:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-04T08:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T10:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-08T12:19:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-24T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-12-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:51\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c85f6242cdae205c4cc85784f49f0a1c2c188c867478ec7026aff3a779ea4807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007081320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAPELA - [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJAP — 00050833020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805676/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJSE — 00008563220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJAP — 00048910320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica - [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000068620208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001068820198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER