# Registro público: TJRS — 00252525920188210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf84fe3b788c453fb7c99c39b2b4d96b47f5c9b5483adb7ccafea75bad9b4dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T17:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-13T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T10:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T10:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T15:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T17:36:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-03-29T15:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T12:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-01T12:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T13:38:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-28T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:30:30\.152335533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf84fe3b788c453fb7c99c39b2b4d96b47f5c9b5483adb7ccafea75bad9b4dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02446079620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00019712520158210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 1ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJSP — 00684505620108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00087387720168213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJSP — 00054620420078260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00031211420028260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJAL — 07005085320168020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência