# Registro público: TRE-MT — 00005236920166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5550f1abdd9588f045a0841bcee249bf5dd7b83c014afda4af88d2a8a5a19a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2016-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T08:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-19T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-13T11:41:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-13T11:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T08:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-05T09:51:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T17:28:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-16T08:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-20T17:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T11:41:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-21T13:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T11:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T13:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T15:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-05T09:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.902923226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-16T08:18:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed5550f1abdd9588f045a0841bcee249bf5dd7b83c014afda4af88d2a8a5a19a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002518220166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667542/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001601720166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879802/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / Assessoria da Presidência
- [TRE-RS — 00002524620166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665451/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001521820166210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879572/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002734020166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002759120166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330462/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002587820166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327240/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000689320166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556772/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS