# Registro público: TJPE — 00000247820268173490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T20:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-01-13T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-13T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-18T06:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-23T13:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-13T14:00:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-13T14:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}
- 2026-03-24T05:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:26\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000375620268172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209551/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000380720208170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260094/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJES — 00002033320218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259247/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000377220208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191499/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPI — 00001462220168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258883/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001174120208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597487/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 08044200820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241612/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08044149820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241531/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 35bfbb01f9c40c19d83a2b123c13f4aac4b0e8a17a9bea0245f9d172ecf8686b
- **SHA-256 do registro documental:** 8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247820268173490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8de0fb18b71c0d36310d19e3bd888251f9f0f7970c728e81592fcb8487f3c639
- **SHA-256 do comentário:** 75845594df5f5c2a4f2200738977de13fa090dc2521c58d1ec87faa89e0f226c