# Registro público: TJPR — 00158131720208160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46ffa8683face4acb93adbaa5bb37c4a58d0aca44136d5ba45f4b10aabd9a51f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T11:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-11-17T20:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-17T20:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-23T16:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T16:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T21:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-02-10T15:17:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-02-10T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T12:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-11T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T16:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T16:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-17T20:02:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-23T15:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T00:30:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-04T00:31:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T00:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27T21:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-27T21:09:30.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-24T10:49:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-04T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-04T00:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-04T00:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-10T16:07:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-12T22:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-12T22:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-12T22:05:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-12T22:06:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-20T14:05:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-22T00:24:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-21T16:58:44.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-07-09T09:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-09T09:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-21 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00971600920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474813/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00829788120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJPI — 00001942320158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPR — 01032641220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615943/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJRN — 00113842820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMA — 00002146820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRN — 00108138120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00104091119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 46ffa8683face4acb93adbaa5bb37c4a58d0aca44136d5ba45f4b10aabd9a51f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)