# Registro público: TRE-SC — 06000249020226240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14831390a4f1a65e9dfb23eb394405e73411f3f51661b681fbd612c9c6d022f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T15:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T07:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T19:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T09:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-17T12:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T15:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-08T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T04:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T04:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-12T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-08T11:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T15:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T15:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T14:13:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T14:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-08T12:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-08T12:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14616", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:27:23\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220629154930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14831390a4f1a65e9dfb23eb394405e73411f3f51661b681fbd612c9c6d022f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000225220246240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008474620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779034/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000087220206140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-SC — 06000401420236240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000239420226240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236194/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000163920226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000302320256260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PR — 06000489120226160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 154ª zona eleitoral-Paiçandu